STF Decide à Favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Dia: 6 de setembro de 2017

STF Decide à Favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Escolas privadas devem acolher crianças sem distinção Matéria de 09 de junho de 2016, Site do STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas […]

Escola particular não pode cobrar mais de aluno deficiente, decide Fachin

Ministro decide contra AI proposta pelo Confenen por Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 11h07   Escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. Com esse entendimento, o ministro Edson […]

Promoção da Acessibilidade

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: capítulo I disposições […]

Sobre a Integração da Pessoa com Deficiência

Dec. 3.298 De 20 de Dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]

Ou Osteocondromatose Hereditária Múltipla

Exostoses apenas poupam crânio e face Exostose Múltipla (EM) também chamada de Osteocondromatose Hereditária Múltipla é uma condição relativamente rara, com cerca de um afetado a cada 50.000 indivíduos. Resulta no desenvolvimento de tumores ósseos benignos e anormais. Surgem mais frequentemente nos ossos longos e com mais ocorrência nas regiões metafisárias (perto das extremidades dos […]